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O Colégio de Diretores de Escolas dos Ministério Público do Brasil - CDEMP é uma associação civil sem fins lucrativos, criada no ano de 1997, visando estabelecer maior intercâmbio científico entre os Ministérios Públicos de todo o Brasil.
 
Com a Constituição da República de 1988, o parquet foi alçado à função essencial da soberania do Estado Brasileiro, para dar efetividade a todos os Direitos assegurados na Lei Magna. Tal realidade nos traz a necessidade de maior aprimoramento científico para buscar caminhos que nos conduzam a realizar esta missão, não só com o estudo e a busca de posicionamentos uniformes de sustentação perante os Tribunais da Federação e o Supremo Tribunal Federal, mas interagindo para a troca de experiências pedagógicas e de desenvolvimento profissional dos Promotores e Procuradores de Justiça.
 
Com a moderna concepção de Estado Liberal adotada com a carta política, as Fundações Escolas representam importante instrumento de apoio na agilidade e busca da eficiência à todos os Ministérios Públicos.
 
As mudanças efetuadas na Lei das Licitações, Lei nº 8.666, de 21/06/93 com a nova redação determinada pela Lei 8.883, de 08/06/94, que dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,…” abrem-se novas possibilidades para o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento de promotores, procuradores e funcionários, com a agilidade que uma pessoa jurídica privada, e com o controle participativo de seus órgãos colegiados.
 
Em verdade, são formas de democracia participativa já utilizadas pelas autarquias federais e estaduais através de suas fundações de apoio.
Receba um fraternal abraço de todos os diretores de escolas dos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
 
Obrigado por nos visitar!
 
Os Diretores do CDEMP
 
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